PP002
Analítico de Periódico
P33_89
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Filiação, Poder Paternal, Tutela de Menores, Emancipação e Maioridade / F. A. Pires de Lima
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.89(Out.1959), p.5-538
Estante n.º 14
PODER PATERNAL / Portugal, TUTELA / Portugal, MENORES / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal
Estudos: Constituição do estado de casado - F. A. Pires de Lima; Invalidade dos negócios jurídicos - Rui de Alarcão; A filosofia jurídica portuguesa actual - António Braz Teixeira; Cumulação da acção civil e da acção penal - A. Simões Pereira. Parecer: Concessões de energia eléctrica - clausula de resgate (parecer nº 91/58); Taxas - armazenagens (parecer nº 130/58); Convolação - processo penal contra indígenas.