PP019
Analítico de Periódico
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BARBOSA
Maiores acompanhados : da incapacidade à capacidade? / Mafalda Miranda Barbosa
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.78 n.1-2 (Jan.-Jun. 2018), p.230-258
Estante n.º 22
DIREITO CIVIL, CAPACIDADE JURÍDICA, PERSONALIDADE JURÍDICA, TUTELA DE MAIORES, PROTEÇÃO JURÍDICA
1- Introdução. 2- O regime do acompanhamento de maiores – a razão de ser da alteração legislativa. 3- Acompanhamento de maiores princípios ordenadores. 4- Os requisitos do acompanhamento. 5- O conteúdo do acompanhamento. 6- A capacidade do acompanhado. 7- O valor dos atos do acompanhado. 8- Breve reflexão conclusiva.