Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_270


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Discurso pronunciado por Sua Excelência o Ministro da Justiça / António de Almeida Santos
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.270(Nov.1977), p.5-367
Estante n.º 15


HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO / Portugal, ROUBO / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, EMBARGOS DE TERCEIRO / Portugal

Pareceres: n.º 30/76 - Participação emolumentar - Cálculo da pensão de aposentação; n.º 124/76 - Tribunais; n.º 134/76 - Nacionalização de empresas; n.º 965/76 - Inconstitucionalidade - Associações sindicais - Cobrança de quotizações.