PP002 Analítico de Periódico P33_270 | |
Portugal. Boletim do Ministério da Justiça Discurso pronunciado por Sua Excelência o Ministro da Justiça / António de Almeida Santos Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.270(Nov.1977), p.5-367 Estante n.º 15 HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO / Portugal, ROUBO / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, EMBARGOS DE TERCEIRO / Portugal Pareceres: n.º 30/76 - Participação emolumentar - Cálculo da pensão de aposentação; n.º 124/76 - Tribunais; n.º 134/76 - Nacionalização de empresas; n.º 965/76 - Inconstitucionalidade - Associações sindicais - Cobrança de quotizações. |