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COSTA, Francisco Critérios e Objectivos da Revisão do Regime Fiscal da Zona Franca da Madeira Fisco, Lisboa, n.58(Out.1993), p.1-56 Estante nº 27. ZONA FRANCA, MADEIRA, DESPESAS PÚBLICAS, IMPOSTOS Nota de abertura: Impostos e despesas públicas. Constituição e registo de sociedades - Manuel Castelo Branco. Regimes fiscais especiais instituídos pela nova legislação no âmbito da zona franca da Madeira - João Fernandes. Sucursais financeiras exteriores: Análise de alguns aspectos práticos - Paulo Macedo. Zonas francas industriais - benefícios fiscais - Maria Teresa Veiga Faria. Orientações administrativas. |