PP004
Analítico de Periódico
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SILVA, Miguel Moura e
Protecção de programas de computador na Comunidade Europeia : em busca de um equilíbrio entre a protecção da Propriedade Intelectual e o Direito da Concorrência / Miguel Moura e Silva
Direito e Justiça, Lisboa, v.7(1993), p. 253-310
Estante n.º 19
DIREITOS DE AUTOR, DIREITO DA CONCORRÊNCIA, PROPRIEDADE INTELECTUAL
Introdução. I- A protecção jurídica de programas de computador na Comunidade Europeia. II- O direito da concorrência perante os direitos exclusivos da propriedade intelectual. Conclusão: as implicações dos acórdãos Magill na protecção comunitária de programas de computador.