34 FRA
Analítico de Monografia
5329
PINHEIRO, Luís de Lima
O direito autónomo do comércio internacional em transição: a adolescência de uma nova 'lex mercatoria' / Luís de Lima Pinheiro
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco II - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.847-886.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL, DIREITO COMERCIAL EUROPEU, DIREITO DOS CONTRATOS
- Introdução. I-Teses favoráveis ao direito autónomo do comercial internacional - A)-A tese de Schmitthoff - B)-A tese de Goldman. II-Significado real da lex mercatoria na regulação das relações comerciais internacionais. Os princípios do UNIDROIT e os princípios de Direito Europeu dos Contratos - A)-Aspectos gerais - B)-O significado da jurisprudência arbitral para o desenvolvimento da lex mercatoria - C)-Os princípios do UNIDROIT e os princípios de Direito Europeu dos Contratos. III-Apreciação das teses favoráveis ao direito autónomo do comércio internacional e posição adoptada - A)-A crítica da "doutrina tradicional" - B)-Posição adoptada. IV-Considerações finais. Bibliografia. - [Em relação: Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado Internacional (UNIDROIT) - COM (2001) 398 final, in JO C255, de 13/09/2001 (Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 11/07/2001 sobre o direito europeu dos contratos)].