Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP019

Analítico de Periódico

P95_171

FREITAS, José Lebre de
Ónus do recorrente que impugna a decisão de facto : controlo pelo STJ do uso de presunções judiciais / José Lebre de Freitas
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.79 n.I/II (Jan.-Jun.2019), p. 141-155
Estante nº 22

PRESUNÇÃO JUDICIAL, MATÉRIA DE FACTO, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL

Doutrina. I- Ónus do recorrente que impugne a matéria de facto. 1- Interpretação do art. 640º, CPC. II- Controlo pelo STJ do uso de presunções judiciais. 1- Matéria de facto e presunção judicial. III- Conclusões.