PP019
Analítico de Periódico
P83_180
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MATEUS, Jorge
As prestações em dinheiro e a inflação nos processos por acidente de trabalho : (uma breve história do tempo) / Jorge Mateus
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.45 n.180 (Out.-Dez.2024), p. 103-129
Estante nº 27
ACIDENTES DE TRABALHO, OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS, JUROS DE MORA
I. Introdução; II. A (nem sempre conseguida) celeridade nos processos por acidentes de trabalho; III. A inflação e o Direito Privado. Dívidas de valor versus obrigações pecuniárias; IV. O Direito á reparação em dinheiro nos acidentes de trabalho, enquanto divida de valor, e a inflação; V. Comparação da evolução anual recente das taxas de inflação e das taxas de actualização da retribuição mínima mensal garantida e das pensões por acidentes de trabalho. VI. Integração da lacuna; VII. Aplicação da posição defendida; VIII. Revisão da incapacidade; IX. Conversão da divida de valor em obrigação pecuniária e o inicio da contagem dos juros de mora; X. Conclusões.