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Monografia
2903
OLIVEIRA, António Cândido de
Direito das autarquias locais / António Cândido de Oliveira.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 1993.- 384p. ; 23cm
ISBN 972-32-0632-3 (Broch.) : D.L.
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, PODER LOCAL / Portugal, AUTONOMIA LOCAL / Portugal
PARTE I- PERSPECTIVA HISTÓRICA DA AUTONOMIA LOCAL DESDE O SÉCULO XIX EM PORTUGAL E NOUTROS PAÍSES EUROPEUS. Tit. I- HISTÓRIA DA AUTONOMIA LOCAL EM PORTUGAL. Cap. I- As bases da actual organização da administração local autónoma. Cap. II- O município como instituição nuclear da administração local. Cap. III- A freguesia: uma autarquia na órbita do município. Cap. IV- O distrito: uma vida atribulada como autarquia local. Tit. II- HISTÓRIA DA AUTONOMIA LOCAL NOUTROS PAÍSES EUROPEUS. Cap. I- Centralização e descentralização em França: as liberdades locais (1789-1982). Cap. II- A administração local em Espanha: centralização moderada e tentativas de ampla autonomia (1812-1978). - Cap. III- A administração local na Itália: as dificuldades da autonomia (1848-1990). Cap. IV- A autonomia local (Kommunale Selbstverwaltung) na Alemanha (1808-1949). Cap. V- A administração local na Bélgica; alguns dados sobre a reforma territorial em certos países europeus; breve conclusão. PARTE II- A AUTONOMIA LOCAL: A EVOLUÇÃO DO CONCEITO CLÁSSICO; O ACOLHIMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DE 1976. Tit. I- AUTONOMIA LOCAL: O CONCEITO CLÁSSICO E A SUA EVOLUÇÃO. Cap. I- O conceito clássico. Cap. II- A crise do conceito tradicional de autonomia local. Cap. III- Novas concepções de autonomia local. Cap. IV- Persistência do conceito clássico de autonomia local. Cap. V- A Carta Europeia da Autonomia Local de 1985: a autonomia como direito de regulamentar e gerir, sob responsabilidade própria, uma parte importante dos assuntos públicos. Tit. II- A AUTONOMIA LOCAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DE 1976. Cap. I- O conflito entre a legitimidade eleitoral e a legitimidade revolucionária na elaboração da Constituição: sua repercussão sobre a concepção de autonomia local. Cap. II- O acolhimento constitucional do princípio da autonomia local. Cap. III- O significado constitucional da autonomia local. PARTE III- A ADMINISTRAÇÃO LOCAL AUTÁRQUICA. Cap. I- Regime geral das autarquias locais. Cap. II- O município. Cap. III- A freguesia. Cap. IV- As regiões administrativas e outras formas de organização autárquica (áreas metropolitanas). Cap. V- Algumas modificações previsíveis na administração local autárquica.