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Analítico de Monografia
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ALEIXO, Pedro Scherer de Mello
O direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva na ordem jurídica brasileira : a caminho de um "devido processo proporcional" / Pedro Scherer de Mello Aleixo
In: Direitos Fundamentais e Direito Privado uma Perspectiva de Direito Comparado - p.417-435 - ISBN 978-972-40-3246-7
I. Introdução; II. Desenvolvimentos históricos; III. A atual transição da tutela jurisdicionalà técnica processual; IV. Derivação de um direito público subjetivo e justiciável à apropriada protecção processual; V. Considerações gerais a respeito da dinâmica de realização do direito - em especial dos direitos fundamentais - no constitucionalismo democrático; IV. " Devido processo proporcional"; VII. Os deveres de protecção judiciais; VIII - Considerações finais.