PP003
Analítico de Periódico
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CANELAS, Maria Helena Barbosa Ferreira
Tribunais Administrativos e Fiscais : os novos desafios na sua gestão 20 anos depois / Maria Helena Barbosa Ferreira Canelas
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.43(Jan.-Mar.2024), p.3-32
Estante nº 27
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL, COMPETÊNCIAS, GESTÃO, MÉTODO DE TRABALHO
1. Da jurisdição administrativa e fiscal. 1.1. Breve enquadramento. 1.2. Os tribunais que integram a jurisdição administrativa e fiscal: orgânica e competências. 2. A gestão dos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância. 2.1. As zonas geográficas dos tribunais administrativos e fiscais. 2.2. A gestão dos tribunais por zona geográfica. 3. Os órgãos de gestão dos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância. 3.1. O juiz presidente. 3.2. As funções e competências do juiz presidente. 3.3. O juiz presidente enquanto órgão de gestão. 3.4. O papel do conselho de gestão. 3.5. O conselho executivo. 4. Da atividade de gestão dos tribunais administrativos e fiscais. 4.1. Princípios fundamentais da atividade de gestão dos tribunais. 4.2. Principais ferramentas na gestão dos tribunais. 4.2.1. Monitorizar, monitorizar, monitorizar. 4.2.2. Planear, acompanhar e avaliar resultados, implementar métodos de trabalho, propor e adotar medidas. 4.2.3. Das medidas de simplificação e agilização processuais. 5. Notas finais.