PP019
Analítico de Periódico
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AYALA, Bernardo Diniz de
O poder de modificação unilateral do contrato administrativo com regime de project finance / Bernardo Diniz de Ayala
Revista de contratos públicos, Lisboa, n.2(Maio-Ago.2011), p.55-88
Estante n.º 27
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, PROJECT FINANCING
Nas últimas duas décadas, assistiu-se em Portugal, sobretudo no sector das infra-estruturas de média e grande dimensão, a um apelo regular à contratação pública assente em modelos de private finance initiative em geral e de project finance em particular. Ora, se a private finance initiative e o project finance dão, ainda hoje, corpo a arquitecturas de financiamento concebidas tendo em mente o sistema de contratação anglo-saxónico, a realidade à qual se moldam em Portugal é a de uma contratação administrativa construída na base de alicerces e solidificada em torno de pilares com raiz essencialmente francesa. Apesar dessa diferença de géneses, a prática foi permitindo conciliar uma e outra realidades. Não obstante, são detectáveis espaços de dessintonia com importância teórica e prática. O presente artigo centra-se nessa dessintonia e tenta encontrar caminhos de conciliação quanto a tópicos que surgem como centrais para as principais partes envolvidas. Parte I- O poder de modificação unilateral do contrato administrativo e a lógica da função administrativa. Parte II- O contrato administrativo em regime de project finance e a protecção dos terceiros financiadores. Parte III- A dupla sujeição do co-contratante/mutuário e a justa (re)alocação de riscos e responsabilidades.