351.713 VAS
Analítico de Monografia
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REIS, Isabel Vieira dos
O IVA na cessão da posição contratual : 2016 / Isabel Vieira dos Reis
In: Cadernos IVA 2016 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Alexandra Martins [et al.]. - [Coimbra] : Almedina, [2016]. - p. 185-199
DIREITO FISCAL, IVA, CESSÃO CONTRATUAL
1. Introdução. 2. Caracterização jurídica da cessão da posição contratual. 3. Caracterização em IVA da cessão da posição contratual. 4. Base de incidência. 5. Situações particulares. 6. Conclusões.