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Monografia
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ESTUDOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Estudos de Contratação Pública - IV / [organizado pelo] Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] Pedro Gonçalves.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2013].- 536p ; 24 cm
4 Vol.: [2013]. - 536, [3] p. - ISBN 978-972-32-2072-8.
ISBN 978-972-32-2072-8 (Broch.) : compra
CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, ADJUDICAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO / Portugal, OS LIMITES TEMPORAIS AOS CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, NULIDADE DE CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal
4. v.: O contrato administrativo como instrumento de governo / Egon Bockmann Moreira. O princípio da temporalidade dos contratos públicos -- Considerações sobre a duração máxima dos contratos e respetiva prorrogabilidade dentro e para lá desse limite temporal / João Pacheco de Amorim. As peças do procedimento -- (algumas reflexões) / Ana Raquel Gonçalves Moniz. A nulidade de contratos públicos à luz do direito da concorrência / Nuno Cunha Rodrigues. O leilão electrónico na contratação pública / Luís Verde de Sousa. Um por todos e todos por um? Efeitos da insolvência em agrupamento de concorrentes / Diogo Duarte de Campos, Carla Machado. Contratação pública e democracia participativa / José Pujol. A forma "ato administrativo" na execução dos contratos e o caso (aparentemente) nebuloso da caução / Ana Luísa Guimarães. Sobre a caducidade da adjudicação no código dos contratos públicos / Marco Madeira. Distorções da concorrência na participação em procedimentos de contratação pública / Raquel Sampaio.