35.077 OLI
Monografia
6225
OLIVEIRA, Alberto Augusto Andrade de, anot.
Código do Procedimento Administrativo Alemão / tradução e notas [por] Alberto Augusto Andrade de Oliveira.- Coimbra : Livraria da Universidade, [1996].- 170p. ; 21cm
Monografia disponível, armário Edifício nº 79. CSTAF.
ISBN 972-8130-19-8 (Broch.) :
DIREITO, ADMINISTRATIVO, ALEMÃO
Parte I. Âmbito de aplicação, Competência territorial, assistência administrativa. Parte II. Regras gerais do Procedimento Administrativo. Parte III. Acto administrativo. Parte IV. Contrato de Direito Público. Parte V. Espécies de procedimentos especiais. Parte VI. Procedimentos de recurso. Parte VII. Actividade honorária, órgãos colegiais. Parte VIII. Disposições finais.