PP004
Analítico de Periódico
P91_13
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SILVA, Jorge Pereira da
A invalidade dos contratos administrativos / Jorge Pereira da Silva
Direito e justiça, Lisboa, v.10 t.2(1996), p.97-165
Estante n.º 19
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, VALIDADE DO CONTRATO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ACTO ADMINISTRATIVO
I- Introdução. II- Valores jurídicos negativos. III- As invalidades do procedimento contratual §1.º . As invalidades do procedimento e a teoria dos actos destacáveis §2.º . Reflexos sobre o contrato das invalidades do procedimento. IV- A interpretação do artigo 185.º do CPA. V- Conclusão.