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Analítico de Monografia
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CORREIA, José Gomes
Comunicação / José Gomes Correia
In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - [Coimbra]: Coimbra Editora, I.v.: Economia, Filosofia, História, Ensino, Vária, p. 855-900; 24 cm.
JURISPRUDÊNCIA / Portugal
Derrogação do sigilo bancário; Ainda na vertente da natureza do contenciosos tributário, mas no plano das consequências, existe uma questão fundamental tratada, entre outros, no Acórdão do TCAS de 11-11-2008, no recurso n.º 1897/07 sob os descritores dupla administração - usurpação de poderes; Princípio da legalidade, jurisprudência e direito circulado ou circulatório - tensões.