577.4DIA
Monografia
4484
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação ambiental / José Eduardo Figueiredo Dias, Joana Maria Pereira Mendes.- 4.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, [2004].- 397,[2]p. ; 23 cm
Edição revista e actualizada. - Esta obra contém: Constituição da República Portuguesa; Código penal; Código civil; Lei de bases do ambiente; Lei das organizações não governamentais de ambiente; Direito de participação procedimentale de acção popular; Avaliação de impacte ambiental; Organização administrativa do ambiente; Ar e poluiçãoatmosférica; Águas; Solo e sub-solo; Fauna e flora; Som/ruído; Protecção da paisagem;Património cultural; áreas protegidas e ordenamento; indústria.
ISBN 972-32-1216-1 (Broch.) : Compra
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, IMPACTE AMBIENTAL / Portugal, POLUIÇÃO / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, ONG / Portugal