342.9AMA
Monografia
2380
AMARAL, Diogo Freitas do
Curso de Direito Administrativo / Diogo Freitas do Amaral.- Coimbra : Almedina, 1986.- 733p. ; 23cm
ESTANTE DOS REPETIDOS.
(Broch.) : D.L.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal
1.V:- INTRODUÇÃO.1- A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. I- Conceito de Administração. II- Evolução histórica da Administração Publica. -III- Os sistemas administrativos. 2- O DIREITO ADMINISTRATIVO. - I- O Direito Administrativo como ramo do direito. II- A Ciência do Direito Administrativo e a Ciência da Administração. 3- AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO. PARTE I- A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. - Cap. I- A organização administrativa portuguesa. 1- A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO. I- o Estado. II- O Governo. III- A composição do Governo e os ministérios. IV- A estrutura interna dos ministérios civis. V- Órgãos e serviços de vocação geral. 2- A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL INDIRECTA. I- Conceito e espécies. II- Os institutos públicos em geral. III- As empresas publicas em especial. - IV- As associações publicas. 3- A ADMINISTRAÇÃO PERIFÉRICA. I- Conceito e espécies. II- A administração local do Estado. 4- A ADMINISTRAÇÃO LOCAL AUTÁRQUICA. I- Generalidades. II- O município. - III- A freguesia. IV- O distrito e a região. 5- A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AUTÓNOMA. 6- AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE INTERESSE PUBLICO. I- Generalidades. II- Sociedades de interesse colectivo. - III- Pessoas colectivas de utilidade publica. - Cap. II- Teoria geral da organização administrativa. 1- ELEMENTOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. I- As pessoas colectivas publicas. II- Os serviços públicos. 2- SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. I- Concentração e desconcentração. II- Centralização e descentralização. III- Integração e devolução de poderes. 3- OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.