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Analítico de Periódico
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VITAL, José Vagner, e outro
Expressão militar do setor estratégico espacial : evolução e o direito / José Vagner Vital, Maria Helena Fonseca de Sousa Rolim
De Legibus, Lisboa, n.0 (Dezembro 2020), p.113-136
Estante nº 27
DIREITO INTERNACIONAL, ESPAÇO, CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS
A evolução e transformação das tecnologias aplicadas ao uso do espaço exterior interconectadas com o usos militar do espaço exterior a evidenciam a pressão dos fatos sobre o direito, avocando reflexão sobre o corpus juris internacional sobre a questão, em nível de soft law e hard law. mesmo no contexto de autodefesa, as atividades espaciais militares possuem aspectos ofensivos e defensivos que precisam ser considerados e podem ser executadas ao abrigo da Carta das Nações Unidas (considerando o direito à autodefesa) e do Tratado do Espaço (ao entender o termo "propósito pacífico" equivalente ao termo "não agressão", exceto para autodefesa), além de outros tratados que podem ser evocados em situações de conflito, no âmbito do Direito Internacional Humanitário. Este artigo consubstancia o caso brasileiro, onde a Força Aérea Brasileira apresenta o entendimento do Brasil quanto ao Tratado do Espaço e à Carta das Nações Unidas, estruturando sua aplicação militar do espaço exterior de acordo com os documentos políticos e doutrinários do Ministério da Defesa do Brasil, sabidamente,a Política de Defesa Nacional, a Estratégia Nacional de Defesa e o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais. as operações militares descritas neste artigo revelam que situações fáticas emergentes carecem de tutela jurídica com elevado grau de efetividade.