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SANTIAGO, Bruno, e outro O IVA na transmissão de dívidas : algumas notas : 2016 / Bruno Santiago, Andreia Gabriel Pereira. In: Cadernos IVA 2016 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Alexandra Martins [et al.]. - [Coimbra] : Almedina, [2016]. - p. 33-49 IVA, TRANSMISSÃO DE DÍVIDAS, CESSÃO CONTRATUAL 1. Introdução. 2. A transmissão de dívidas no código civil. 3. Distinção de figuras próximas. 4. O IVA na transmissão de dívidas. 5. Balanço final. |