PP902
Analítico de Periódico
PORTUGAL. Supremo Tribunal de Justiça, 10/05/89
Invalidade parcial do titulo constitutivo de propriedade horizontal / [anotação de] Fernando Pessoa Jorge
O direito, Lisboa, a.122n.2(Abr.-Jun.1990), p.393-411
Publicado no Diario da Republica, de 15 de Julho de 1989.
DIREITOS REAIS / Portugal, PROPRIEDADE HORIZONTAL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal