34GUE
Analítico de Monografia
4953
CANAS, Vitalino
O Tribunal Constitucional : Orgão de Garantia da Segurança Jurídica, da Equidade e do Interesse Público de Excepcional Relevo / Vitalino Canas
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes/ Coordenação de Eduardo Vera-Cruz Pinto - Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004 - p.107-126; 24cm
DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, SEGURANÇA JURÍDICA, EQUIDADE, INTERESSE PÚBLICO
1 - O Tribunal Constitucional Português como guardião da segurança jurídica, da equidade e do interesse público de excepcional relevo? 2 - Pode o Tribunal Constitucional impôr aos outros Tribunais a sua própria interpretação de uma norma infraconstitucional? 3 - Decisões atípicas quanto ao conteúdo. 4 - Pode o caso julgado sobre uma situação jurídica duradoura ser atingido, quanto aos seus efeitos futuros, pela decisão de provimento? 5 - Estão as chamadas situações jurídicas consolidadas automaticamente protegidas dos efeitos das decisões de provimento? 6 - Cabe ao - ou pode o - Tribunal Constitucional determinar quais as normas que são repristinadas pela decisão de provimento? 7 - Decisões de provimento atípicas quanto aos efeitos. 8 - Podem as decisões de provimento atípicas quanto aos efeitos ser objecto de apreciação da constitucionalidade?