PP019
Analítico de Periódico
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DE LA FERIA, Rita
Evolução do Conceito de Abuso do Direito no âmbito do Direito Fiscal Comunitário / Rita de la Feria
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.1n.2(Verão2008), p.197-225
Estante n.º 27.
DIREITO FISCAL, ABUSO DO DIREITO, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
A questão do abuso do direito tem vindo a adquirir grande relevância, nos últimos anos, no contexto do Direito Fiscal Comunitário, na sequência de acórdãos, como Halifax e Cadbury Schweppes. Este artigo discute as implicações deste debate para os sistemas jurídicos fiscais dos Estados-Membros. 1. Introdução: Contexto Histórico e Actual. 2. Evolução do conceito de Abuso a Nível Comunitário. 3. O conceito de Abuso no Direito Fiscal Comunitário. 4. Principio Geral Comunitário da Proibição do Abuso do Direito.