351.713POR;351.713PORex.2
Monografia
630;631
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Imposto de Capitais, 1962
Código do imposto de capitais : com anotações e comentários / Manuel Augusto Gama Prazeres.- Braga : Livraria Cruz, 1962.- 136p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO DE CAPITAIS / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, LIQUIDAÇÃO FISCAL / Portugal
RELATÓRIO. - Cap. I. Incidência. - Cap. II. Isenções. Disposições comuns. - Cap. III. Determinação da matéria colectável. - Cap. IV. Taxas. - Cap. V. Liquidação. Disposições comuns. - Cap. VI. Cobrança. - Cap. VII. Fiscalização. Disposição comum. - Cap. VIII. Reclamações e recurso. Disposições comuns. - Cap. IX. Penalidades. - Cap. X. Disposições diversas.