342.7ALE
Monografia
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ALEXANDRINO, José de Melo
A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa : a construção dogmática / José de Melo Alexandrino.- Coimbra : Almedina, [2006].- Vol.2 ; 810p. ; 23cm. - (Colecção Teses)
Dissertação de doutoramento em Ciências Juridico-Politicas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ISBN 972-40-2971-9 (Broch.) :
LIBERDADES E GARANTIAS
ÍNDICE. TÍTULO III - A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1976. CAPÍTULO XI - A CONSTRUÇÃO DOGMÁTICA DO SISTEMA DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NA CONSTITUIÇÃO DE HOJE. § 1º PRELIMINARES. Razão. Alguns esclarecimentos conceptuais prévios. Sobre as expectativas de validação da ideia de sistema de direitos. § 2º ESTRUTURAS BÁSICAS. Observações retiradas da forma de positivação, da sistematização e de outras opções básicas do legislador constituinte. Os direitos, liberdades e garantias no seio de outros bens e conteúdos jusfundamentais protegidos: os direitos económicos, sociais e culturais. Segue: o artigo 17º da Constituição. Sugue: outros elementos de articulação. Expressões da estruturação de um sistema de direitos fundamentais na doutrina. Luzes e sombras de uma ideia-força: a unidade do sistema de direitos fundamentais. A abertura do sistema. § 3º MÚLTIPLOS NÓDULOS PROBLEMÁTICOS. Hierarquia v. diferenciação. Entre limites e restrições: estruturas constitucionais e estruturas conceptuais. Nota sobre um desequilibrio na relação entre os mecanismos de tutela e as estruturas do sistema. Reflexões em torno do objecto de protecção e da função do direito ao desenvolvimento da personalidade. § 4º OBSERVAÇÕES CONCLUSIVAS. Esboço de um quadro reconstrutivo. Síntese. TÍTULO IV - A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL. Razão de ordem. Linhas de evolução no reconhecimento de um sistema de direitos, liberdades e garantias. Veios de estruturação do sistema. A abertura: a doutrina dos direitos implícitos. Limites e restrições. Um paradigma problemático: o direito fundamental de propriedade. Síntese