351.713LEI
Monografia
3820; 5073
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes
Estudos de Direito Fiscal / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão.- Coimbra : Almedina, [1999].- 220p. ; 23cm
ISBN 972-40-1258-1 (Broch.) : 2310$
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal, FRAUDE FISCAL / Portugal, EVASÃO FISCAL / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal
A evasão e a fraude fiscais face à teoria da interpretação da lei fiscal. Capital de risco e fundos de investimento. Benefícios tributários à cooperação e concentração de empresas (análise do Decreto-Lei 404/90, de 21 de Dezembro). Interpretação de benefícios fiscais (acórdão de 30 de Outubro de 1991 Proc.nº13496). Evasão e fraude fiscal internacional. O regime fiscal da associação em participação. A introdução na legislação portuguesa de medidas destinadas a reprimir a evasão fiscal internacional: o Decreto-Lei nº37/95, de 14 de Fevereiro. Evolução e situação da reforma fiscal.