347.918 GOM
Monografia
6784
A ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA EM DEBATE
A arbitragem administrativa em debate : problemas gerais e arbitragem no âmbito do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro.- 2.ª Edição.- Coimbra : Almedina, 2024.- Lisboa ; AAFDL ; 2023. - (367 p. $d 23 cm)
ISBN 978-972-629-857-1 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, ARBITRAGEM, CONTRATOS PÚBLICOS
Nota prévia - 2.ª edição. Nota prévia - 1.ª edição. PARTE I: PROBLEMAS GERAIS. Arbitragem de Direito Administrativo: reflexão geral / Mário Aroso de Almeida. Questões relativas à institucionalização da arbitragem administrativa: um puzzle em construção, um palimpsesto or something different? / Ricardo Pedro. Necessidade da arbitragem e arbitragem necessária - uma análise à luz da jurisprudência constitucional / Rui Tavares Lanceiro. Implementação de uma segunda instância arbitral? / Carlos Alberto Fernandes Cadilha. Decisão arbitral, legalidade objetiva e interesse público / Paulo Dias Neves. Arbitragem e multipolaridade administrativa: da necessidade de um regime específico para os contra-interessados e terceiros no processo arbitral jurídico-administrativo / Francisco Paes Marques. Publicidade das decisões arbitrais administrativas: ponto de situação e algumas interrogações conexas / Diogo Calado, Manuel da Silva Gomes. Os meios de reacção contra decisões arbitrais em matéria administrativa – Breves comentários ao regime jurídico vigente / Vasco Moura Ramos. PARTE II: ARBITRAGEM NO ÂMBITO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. O âmbito da arbitragem administrativa no domínio dos contratos / Raul Relvas Moreira. A arbitragem no Código dos Contratos Públicos / Marco Caldeira.