261.7(042)REL Analítico de Monografia 5351 | |
DE LA HERA, Alberto Las relaciones estado-confesiones en la constitución española de 1978 y en la ley de libertad religiosa de 1980 / Alberto de la Hera In: A Religião no Estado Democrático - Org. de Esther Mucznik e Outros - Coord. da Comissão da Liberdade Religiosa [Textos apresentados no Colóquio, sob o mesmo tema, realizado em Lisboa, em 2005]. - Universidade Católica Editora, 2007. - ISBN 978-972-54-0159-0. - 67-80p. - 23cm. RELIGIÃO, CIÊNCIA POLÍTICA - Sistemas de relações Estados/Confissões Religiosas: confessional, separado com cooperação, separado sem cooperação e laicista (como formas principais). Evolução histórica do caso espanhol: em especial do modelo confessional do período franquista ao modelo laicista (em evolução) decorrente da 'Constitución de 1978'. Situação normativa evolutiva: 'Constitución de Cádiz' de 1812, 'Constitución' de 1931 (período da Guerra Civil), Concordata de 1953 (com a Igreja Católica), 'Ley de Libertad Religiosa' de 1967, 'Acuerdo con la Santa Sede' de 1976, 'Constitución' de 1978, 'Acuerdo con la Iglesia Católica' de 1979 e 'Acuerdos con as Federaciones Evangélica, Judía e Islámica' em 1992. |