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Analítico de Monografia
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PIÇARRA, Nuno
A competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias para fiscalizar a compatibilidade do direito nacional com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem : um estudo de direito constitucional / Nuno Piçarra
In: Ab vno ad omnes : 75 anos da Coimbra Editora, 1920-1995 / organização de Antunes Varela.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - p.1393-1440 ; 24cm. - ISBN 972-32-0807-5 (encad.) : 12600$00.
DIREITOS DO HOMEM, TJCE, DIREITOS FUNDAMENTAIS, CEDH, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA