342(469)COL
Analítico de Monografia
5863
CORREIA, J. M. Sérvulo
A jurisprudência constitucional portuguesa e o direito administrativo / J. M. Sérvulo Correia
In: XXV anos de jurisprudência constitucional portuguesa / Colóquio comemorativo do XXV aniversário do Tribunal Constitucional (24 e 25 de Outubro de 2008). - Lisboa : Coimbra Editora, 2009. - p.93-167 ; 24cm : ISBN 978-972-32-1780-3 .- (encad.) : oferta
SEGURANÇA JURÍDICA, RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, ACÇÃO POPULAR, DIREITO DE ACESSO AOS ARQUIVOS DE ADMINISTRAÇÃO, ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, INTIMAÇÃO PARA UM COMPORTAMENTO, PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO