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ESPANHA, António Manuel B. Da «Iustitia» À «Disciplina» : Textos, Poder e Política Penal no antigo regime / António Manuel B. Espanha In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia. - Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito Universidade de Coimbra, número especial 1984, VOL. II. - p.139-232 ; 23cm. Sumário: Com base na análise comparada do discurso da literatura criminal dos ius commuue e do projecto do código criminal de Pascoal José de Melo Freire, procura-se surpreender o impensado de duas matrizes de compreensão da função penal e de dois modelos de sua institucionalização na sociedade do Antigo Regime |