PP019
Analítico de Periódico
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FERREIRA, João Pedro Pinto
Gestão processual e adequação formal na jurisprudência dos Tribunais Superiores / João Pedro Pinto-Ferreira
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.83 n.III/IV (Jul.-Dez.2023), p. 533-549
Estante nº 22
PROCESSO CIVIL, GESTÃO PROCESSUAL, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
III Jornadas a sul do Direito Civil e Processual Civil. O presente texto resulta da análise da jurisprudência dos tribunais superiores em matéria de gestão processual entre Outubro de 2019 e Setembro de 2023. Nele pretende dar-se especial destaque a uma das dimensões da gestão processual — a adequação formal (arts. 6.° e 547.° do CPC). A análise incidira sobre quatro temas recorrentes na jurisprudência: a rejeição de diligências probatórias com base na sua inutilidade ou caráter dilatório, o articulado de resposta a exceções, a dispensa da audiência prévia quando o juiz projete conhecer de mérito no despacho saneador e a dedução de pedido reconvencional na AECOP.