351.778.5FOL
Monografia
4492
O PROVEDOR DE JUSTIÇA E A REABILITAÇÃO URBANA
O Provedor de Justiça e a Reabilitação Urbana / André Folque..[et al.].- Lisboa : Provedoria de Justiça, [2004].- 116p. ; 23cm
ISBN 972-97623-9-2;
978-972-97623-9-0 (Broch.) : oferta
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, REABILITAÇÃO / Portugal, EDIFICAÇÕES URBANAS / Portugal, FINANCIAMENTO / Portugal, ARRENDAMENTO URBANO / Portugal, PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal
Parte I. O Provedor de Justiça, o arrendamento urbano e as situações de degradação do património habitacional edificado. Parte II. Nota sobre o anteprojecto do regime jurídico excepcional da reabilitação urbana. Sociedades de reabilitação urbana.