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Monografia
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JURISPRUDÊNCIA COOPERATIVA COMENTADA
Jurisprudência Cooperativa Comentada : Obra Coletiva de Comentários a Acórdãos da Jurisprudência Portuguesa, Brasileira e Espanhola / coordenação geral Deolinda Aparício Meira.- [Lisboa] : INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, [2012].- 620, [4] p. ; 24 cm. - (Direito, Jurisprudência e Doutrina)
ISBN 978-972-27-2118-9 (Broch.) : Oferta
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Ano Internacional das Cooperativas, 2012. Nota de apresentação. POR AUTORES BRASILEIROS. Liberdade de associação cooperativa, direitos e garantias fundamentais e relações privadas na perspectiva do Supremo Tribunal Brasileiro - Ingo Wolfgang Sarlet. A saída dos cooperados nas cooperativas habitacionais - Marlon Tomazatte. A cláusula de exclusividade nos estatutos sociais das cooperativas no direito brasileiro: direitos fundamentais e relações privadas - Mário de Conto. A atuação da cooperativa como substituta processual dos cooperativados - Pedro Luiz Pozza. Desconsideração da personalidade jurídica de cooperativa - José Fernando Simão, Maurício Bunazar. Limites da apreciação judicial das deliberações dos cooperadores - Fábio Ulhoa Coelho. POR AUTORES GALEGOS (E NÃO SÓ). Acórdão 72/1983, de 29 de julho, do Tribunal Constitucional (Pleno) que resolveu o recurso de inconstitucionalidade n.º 201/1982 interposto contra a Lei do País Vasco 1/1982, de 11 de fevereiro, sobre cooperativas - Manuel Botana Agra. O regime fiscal das cooperativas como auxílio público que falseia a concorrência no mercado interno - Julio Costas Comesaña. Ius prohibendi do titular da marca e risco de confusão - Pablo Fernández Carballo-Calero. O direito à informação: a possibilidade de impugnação de uma deliberação que não tenha sido notificada a um sócio excedentário ao qual interessava diretamente - Xacobo Izquierdo Alonso. A constituição das cooperativas de segundo grau - Manuel José Vázquez Pena. A demissão do sócio nas cooperativas de habitação - Elena Salgado André. A legalidade da expulsão de sócios cooperadores - José Antonio Rodríguez Miguez. Sobre o caráter justificado ou injustificado da demissão voluntária - Sinesio Novo Fernández. As cooperativas e a doutrina do levantamento do véu - Christian Herrera Petrus. A legitimidade da cooperativa de reclamar no interesse dos seus sócios - Isabel-Gemma Fajardo García. A entrega de bens à cooperativa. Sobre as possíveis relações de um sócio com a sociedade cooperativa - María Jesús Rodríguez Miguez. A responsabilidade pessoal dos sócios das cooperativas de habitação pelas dívidas sociais - Isabel Sánchez Cabanelas. O reembolso das entradas e das quantias entregues para financiar o pagamento da habitação: notas caraterísticas - Francisco José Torres Pérez. A condição de promotor e a responsabilidade por dívidas nas cooperativas de habitação - Anxo Tato Plaza. Cessação da qualidade de sócio de uma cooperativa de trabalho associado - Encarna Dávila Millán. As cooperativas de crédito: determinação do seu regime legal e de registo, a partir da doutrina resultante do Acórdão do Tribunal Constitucional 291/2005, de 10 de novembro - Roberto Couto Calviño. A responsabilidade civil do auditor após o histórico Acórdão do Tribunal Supremo de 14 de outubro de 2008 - Guillermo José Velasco Fabra. A natureza jurídica da responsabilidade dos administradores - Ignacio Vidal Portabales. POR AUTORES PORTUGUESES. O aumento ou agravamento de obrigações impostas aos cooperadores - Paulo de Tarso Domingues. A integração de lacunas do Código Cooperativo e o recurso ao direito societário - Marta Monterroso Rosas. O direito à informação dos cooperadores no âmbito das cooperativas - Helena Salazar. O regime jurídico do excedente cooperativo - Deolinda Aparício Meira. Os interesses do cooperador demissionário e a tutela do património e dos credores da cooperativa - Maria de Fátima Ribeiro. A associação de cooperativa com outras pessoas coletivas e a transformação encapotada de cooperativa em sociedade comercial: análise dos artigos 8.º e 80.º do Código Cooperativo - João Anacoreta Correia, Maria João Rodrigues Dias. A evidência como critério da verdade -- estão as cooperativas sujeitas ao regime da insolvência? - Catarina Serra. As operações com terceiros no direito cooperativo português - Deolinda Aparício Meira. Caducidade da ação de anulação de deliberação da assembleia geral de uma cooperativa -- caducidade, competência e natureza jurídica da cooperativa - Francisco Costeira da Rocha. Reembolso das entradas em cooperativa de habitação - Paulo Vasconcelos. A direção exclui e a assembleia geral aprova (sobre deliberações inexistentes e nulas) - Alexandre de Soveral Martins. Ação ut singuli e cooperativas - Maria Elisabete Gomes Ramos. O regime de imputação de perdas na cooperativa - Deolinda Aparício Meira. A suspensão preventiva de cooperadores no âmbito do processo disciplinar cooperativo - André Almeida Martins. Reflexos jurídico-obrigacionais da cooperatividade nos negócios jurídicos celebrados pelas cooperativas de habitação e construção - Paulo Duarte. A repartição de reservas não obrigatórias decorrente da demissão de cooperador - Deolinda Aparício Meira. O problema da responsabilidade de cooperativa de habitação pelos defeitos de construção de fogo vendido a cooperador - Ana Afonso. O pedido de restituição da fração autónoma entregue ao cooperador incumpridor equivale à pretensão de o excluir - Paulo Vasconcelos. Capacidade das cooperativas. Relações entre cooperativas e cooperadores - Raúl Guichard. Da possibilidade da celebração de uma compra e venda de um imóvel e de um contrato promessa de compra e venda entre uma cooperativa e um sócio - Catarina Proença. A cooperativa de habitação: sobre a responsabilidade por defeitos de construção na venda a terceiros - Tiago Pimenta Fernandes. O regime de invalidade das deliberações sociais previsto no Código das Sociedades Comerciais é subsidiariamente aplicável a deliberações tomadas pelos cooperadores em assembleia geral - Paulo Vasconcelos. O regime de transmissão dos títulos de capital na cooperativa - Deolinda Aparício Meira. A transmissão da posição de cooperador no quadro de uma cooperativa de habitação e de construção e o pagamento das notas de débito - Fernando de Gravato Morais. Deliberação de dissolução de cooperativa - J. M. Coutinho de Abreu. Sobre o valor do reembolso no caso de demissão de cooperador de cooperativa de habitação - Tiago Pimenta Fernandes. A invalidade do ato administrativo de uma cooperativa com funções de regulação pública -- A relevância da audiência prévia dos interessados - Filipa Urbano Calvão. Qualificação da relação jurídica entre cooperador e cooperativa: contrato de trabalho ou acordo de trabalho cooperativo? - Catarina de Oliveira Carvalho. A aquisição de fogo por cooperador numa cooperativa de habitação: natureza jurídica - Mariana Pinheiro de Almeida. Em matéria de juros devidos por cooperativa de habitação/construção - Fátima Gomes.