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Analítico de Monografia
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VILAÇA, José Luíz da Cruz
A modernização da aplicação das regras comunitárias de concorrência segundo a Comissão Europeia : uma reforma fundamental / José Luíz da Cruz Vilaça
Boletim comemorativo do 75.º tomo do Boletim da Faculdade de Direito (BFD) $x ISSN 0303-9773
DIREITO COMUNITÁRIO, UE, DIREITO DA CONCORRÊNCIA
I. O sistema instituído pelo Tratado. II. A proposta da Comissão para um novo Regulamento do Conselho relativo à aplicação das Regras de Concorrência - razões e antecedantes. III. Objectivos e principios enformadores do novo sistema. IV. A questão da base jurídica do Regulamento. V. Os papéis da Comissão e das autoridades nacionais no quadro do novo sistema. VII. Sanções. VIII. Harmonização processual, ónus da prova e prsecrição. IX. Conclusão.