PP016
Analítico de Periódico
P87_83
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PEREIRA, João Aveiro
A revitalização económica dos devedores / João Aveiro Pereira
O Direito, Lisboa, a.145 n.1-2 (2013), p.9-50
Estante n.º 27
FALÊNCIA, FASES DO PROCESSO, INSOLVÊNCIA
Introdução. I. O programa de revitalizar. 1. Objectivos prioritários. 2. Princípios orientadores comuns. 3. Os instrumentos processuais. II. O sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial (SIREVE). 1. Condições de acesso. 1.1. Condições formais. 1.2. Condições circunstanciais. 1.3. Condições económicas. a) Situação económica difícil ou de insolvência iminente ou actual. b) Viabilidade económica. 2. A decisão de aceitação ou recusa. 3. As negociações. 3.1. O processo negocial. 3.2. Acordo. 4. Efeitos da aceitação do requerimento. 4.2.1. Trégua processual. 4.2.2. Inibição negocial da empresa. 4.23. Mediação e assistência técnica. 4.3. Efeitos do acordo. 5. Extinção do acordo. 6- Extinção do procedimento. 7. Conclusão. III. O processo especial de revitalização. 1. Objectivos. 1.1. Permitir ao devedor estabelecer negociações com os credores. 1.2- Concluir um acordo conducente à revitalização. 1. Objectivos. 1.1. Permitir ao devedor estabelecer negociações com os credores. 1.2. Concluir um acordo conducente à revitalização. 2. Condições de acesso. 2.1. Condições formais. 2.1.1. Situação económica difícil ou de insolvência meramente iminente. 2.2. Condições económicas. 2.2.1. Situação económica difícil ou de insolvência meramente iminente. 2.2.2. Susceptibilidade de recuperação. 3. Efeitos de nomeação de administrador provisório. 3.1. Trégua processual. 3.1.1. Acções de cobrança de dívidas. 3.1.2. Anteriores processos de insolvência. 3.2. Inibição relativa do devedor. 3.3. Garantias. 4. Reclamações de créditos. 5- Negociações. 5.1. O processo negocial. 5.2. Aprovação de um plano de revitalização. 5.2.1. Aprovação por unanimidade. 5.2.2. Aprovação por maioria. 5.3. Homologação de acordo extrajudicial. 5.4. Não aprovação de um plano de revitalização. 6. Conclusão. IV. Conclusão geral. 1. Síntese comparativa. 2. Condicionantes do sucesso da revitalização.