PP019
Analítico de Periódico
P83_126
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CARAMELO, António Sampaio
Anulação de sentença arbitral contrária à ordem pública / António Sampaio Caramelo
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.32n.126(Abr.-Jun.2011), p.155-198
Estante nº 27
DIREITO, CIVIL, TRIBUNAL, SENTENÇA, ARBITRAL, ANULAÇÃO
Ancoragem da arbitragem numa ordem jurídica; A ordem pública material; O direito em vigor e os projectos de reforma da LAV; Contrariedade à o.p. interna ou à o.p. internacional; Razões contra a admissão desta causa de anulação de sentenças arbitrais; âmbito do controlo das sentenças arbitrais pelos tribunais estaduais; O Acórdão do STJ de 10.07.2008 e o comentário da doutrina.