351.713CAM$1
Monografia
3545
CAMPOS, Diogo Leite de
Direito tributário / Diogo Leite de Campos, Mónica Horta Neves Leite de Campos.- Coimbra : Almedina, [1997].- 414,[2]p. ; 23cm
ISBN 972-40-0963-7 (Broch.) : 3990$0
DIREITO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DIREITO PROCESSUAL FISCAL
INTRODUÇÃO- A ordem do direito fiscal. Cap. I- Objecto do direito tributário. Cap. II- Método do direito tributário. Cap. III- As normas do direito tributário. Cap. IV- O estado de direito formal e material e o direito tributário. Cap. V- Princípio da legalidade. Cap. VI- O estado de direito material e o direito tributário. Cap. VII- Autonomia privada e direito fiscal: a liberdade no estado-de-direito e a prevenção fiscal. Cap. VIII- Os sujeitos de imposto. As posições jurídicas e as relações jurídicas tributárias. Cap. IX- O procedimento administrativo tributário.Cap. X- Aplicação da lei fiscal no espaço. Cap. XI- Direito processual tributário.