34PER
Analítico de Monografia
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ASCENSÃO, José de Oliveira
Questões problemáticas em sede de indicações geográficas e denominações de origem / José de Oliveira Ascensão
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira - Coordenação de Jorge Miranda.- Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006.- p.1009-1025; 25cm.-
DIREITO PRIVADO, DIREITO COMERCIAL, DIREITO INDUSTRIAL, DIREITO DO CONSUMO
- 1.Noções básicas. 2.A evolução no plano internacional - I-O Regulamento nº 2081/92, de 14 de julho, da CE; II-O Acordo ADPIC / TRIPS. 3.A situação nacional. 4.O registo [nacional, comunitário e internacional]. 5.Relação entre indicação geográfica e denominação de origem. 6.Denominações de origem e indicações geográficas fundadas no uso? 7.A situação à luz do CPI actual. 8.Indicação geográfica e "propriedade comum". 9.Interpretação do CPI [Código da Propriedade Industrial] de 2003. -- [Em relação: Acordo de Lisboa de 1958; INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial].