347.4SIL
Monografia
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SILVA, Eva Sónia Moreira da
Da responsabilidade pré-contratual por violação dos deveres de informção / Eva Sónia Moreira da Silva.- [Coimbra] : Almedina, [2003].- 264p. ; 24cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas orientada pelo Prof. Doutor J. F. Sinde Monteiro.
ISBN 972-40-1987-X (Broch.) : D.L.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE PRECONTRATUAL / Portugal, BOA FÉ, DEVER DE INFORMAÇÃO, DOUTRINA
Introdução. CAPÍTULO I : A RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. 1- O instituto da responsabilidade pré-contratual. 2- O princípio da boa fé. 3- A natureza jurídica da responsabilidade pré-contratual. CÁPÍTULO II : O DEVER PRÉ-CONTRATUAL DE INFORMAÇÃO. Secção 1- O conceito de dever pré-contratual de informação. Secção II- O conteúdo do dever pré-contratual de informação. CAPÍTULO III- ALGUNS ASPECTOS DO REGIME DA RESPONSABILIDADE. 1- O ónus da prova do dever de informação. 2- A indemnização. 3- A responsabilidade pré-contratual por informações e o regime dos víciosda vontade. 4- O problema da conexão funcional entre o regime da responsabilidade pré-contratual e os vícios da vontade. Considerações finais. Bibliografia.