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Analítico de Monografia
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OLIVEIRA, Ana Perestrelo de, e outro
Preferências na compra e venda de participações sociais e fraude ao contrato / Ana Perestrelo de Oliveira, Madalena Perestrelo de Oliveira
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira Vol. II - coordenação Ana Paula Dourado e Nazaré da Costa Cabral. - [ [Lisboa]: AAFDL, 2025. - p.215-236; 24 cm.- (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-9252-48-6
COMPRA E VENDA, PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, FRAUDE, CONTRATO, DIREITOS DE PREFERÊNCIA
1. Apresentação do problema. 2. Preferências estatutárias. 2. Preferências em acordos parassociais. 3. Excurso sobre as denominadas "preferências impróprias". 4. Eficácia dos direitos de preferência e meios de reação ao incumprimento. Em especial as preferências estatutárias. 5. A transmissão indireta das participações sociais por via da transmissão de SPV titular direto das mesmas. 6. Observações finais.