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CASTRO, João Canto e A importância da gestão pública de contratos / João Canto e Castro Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.35 (Abr. 2024), p.41-72 Estante nº 27 GESTÃO DE PÚBLICA, GESTOR DO CONTRATO, CONTRATOS PÚBLICOS, ESTADO CONTRATANTE, COOPERAÇÃO Sumário: I - Introdução; II - Antecedentes; a) União Europeia; b) Portugal; c) A crise financeira de 2008 e a "redescoberta" de uma função estratégica; III - O gestor do contrato: instrumento da gestão (profissional) dos contratos públicos; IV - Uma releitura e compreensão do artigo 290.º-A do código de contratos públicos; V- Uma proposta de alteração do artigo 290.º-A. |