Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P39_35


CASTRO, João Canto e
A importância da gestão pública de contratos / João Canto e Castro
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.35 (Abr. 2024), p.41-72
Estante nº 27


GESTÃO DE PÚBLICA, GESTOR DO CONTRATO, CONTRATOS PÚBLICOS, ESTADO CONTRATANTE, COOPERAÇÃO

Sumário: I - Introdução; II - Antecedentes; a) União Europeia; b) Portugal; c) A crise financeira de 2008 e a "redescoberta" de uma função estratégica; III - O gestor do contrato: instrumento da gestão (profissional) dos contratos públicos; IV - Uma releitura e compreensão do artigo 290.º-A do código de contratos públicos; V- Uma proposta de alteração do artigo 290.º-A.