PP010
Analítico de Periódico
P88_21
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RODRIGUES, Álvaro da Cunha Gomes
O artigo 150º, Nº1, do Código Penal : uma jóia preciosa no direito penal médico / Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues
Julgar, Lisboa, n.21 (Set.-Dez. 2013), p.11-26
Estante n.º 13
DIREITO PENAL, TRATAMENTO MÉDICO, RESPONSABILIDADE DO MÉDICO, INTEGRIDADE FÍSICA
Neste artigo analisa-se a tipicidade jurídico-penal das intervenções médicas, tendo como pano ddo com as regras da ciência e fundo a constatação de que o médico, não tendo o dever jurídico de curar o doente, tem - isso sim - o dever de empreender o tratamento que de acordo do actual estado dos conhecimentos, seja considerado adequado à cura. É ténue a fronteira na qual o médico - ao lidar directamente com a integridade física do paciente - pode facilmente cair nas malhas das ofensas a essa mesma integridade física. Por isso mesmo, o autor tem a mestria de tratar a atipicidade das intervenções médico-cirúrgicas relativamente às ofensas corporais, dissecando exaustivamente o art.150º, Nº1 do Código Penal.