PP003
Analítico de Periódico
P70_87
P70_87
LOPES, Dulce
Euro Stadium ou a importância de se ser "equipamento de utilização colectiva" / Dulce Lopes
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.87 (Mai.Jun.2011), p.17-28
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANO DIRECTOR MUNICIPAL / Portugal
Acórdão do STA - P. 120/09 de 26/5/2010. 1. Direito do urbanismo. Licenciamento de obras. Equipamento urbano ou colectivo. Plano director municipal. i. Descrição do acórdão. ii. Noção de equipamento de utilização colectiva. iii. Equipamentos de utilização colectiva e planeamento.