PP019
Analítico de Periódico
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PINHEIRO, Luís de Lima
O novo regulamento comunitário sobre a lei aplicável à obrigações contratuais (ROMA I) : uma introdução / Luís de Lima Pinheiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.68 n.2-3(Set.-Dez.2008), p.575-650
Estante n.º 22
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, CONTRATO DE TRANSPORTE, CONTRATO DE SEGURO, CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, CESSÃO DE CRÉDITO, APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO
Introdução. I- Âmbito de aplicação. II- A designação pelas partes do direito aplicável. III- Conexão supletiva geral. IV- Regras de conflitos especiais (contratos de transporte, contratos com consumidores, contratos individuais de trabalho e contratos de seguros). V- Regras auxiliares e complementares. VI- Relações com outros instrumentos. VII- Considerações finais.