PP002
Analítico de Periódico
P33_355
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Nota sobre o Princípio da Liberdade Económica / António L. Sousa Franco
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.355(Abr.1986), p.5-485
Estante n.º 16
PROCESSO DISCIPLINAR / Portugal, EMPRESAS PUBLICAS / Portugal, LICENÇA ILIMITADA / Portugal, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / Portugal
Parecer: Processo disciplinar - acusação (parecer nº 4/85); Empresas públicas - nacionalizações - gestor publico; Pagamento por cheque (parecer nº 49/85); Licença ilimitada - licença para ferias - direito a férias - direito ao subsidio de ferias (parecer nº 101/85); Penhora - bens penhoráveis - Código de Processo Civil (parecer nº 129/84); Direito de preferência - prédios confinantes - unidade de cultura.