PP019
Analítico de Periódico
P89_24-25
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PIÇARRA, Nuno
Nos 50 anos do acórdão Van Gend en Loos : a génese dos princípios do efeito direto e do primado do direito da União Europeia e o seu impacto constitucional nos Estados-Membros / Nuno Piçarra
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.13 n.24-25 (2013), p.101-121
Estante n.º 13
DIREITO COMUNITÁRIO, EFEITO DIRECTO, PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO
Por ocasião do cinquentenário do acórdão Van Gend en Loos e tendo especialmente em conta as atas do colóquio a que a comemoração deu Iugar, o presente artigo recorda o profundo impacto constitucional daquele aresto e dos princípios do efeito direto e também do primado do direito da União Europeia que, através dele, o Tribunal de Justiça estabeleceu.