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Analítico de Monografia
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SILVA, Germano Marques da
Sobre a responsabilidade civil emergente de crime tributário e outras questões pertinentes / Germano Marques da Silva
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - II . p. 189-205; 24 cm.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE CIVIL, CRIME FISCAL, LEI GERAL TRIBUTÁRIA, DANOS, SUSPENSÃO DA EXECUTORIEDADE
Introdução. 1: Colocação da questão. 2: Os textos legais pertinentes; o art. 8.º DO RGIT. 3: Âmbito do art. 24.º da Lei Geral Tributária. 4: Danos emergentes do crime tributário sejam sujeitos passivos do imposto. 5: A burla tributária e a frustração de créditos tributários. 6: O pagamento da prestação tributária como condição da suspensão da execução da pena de prisão. Conclusão.