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Monografia
2458
SANCHES, José Luís Saldanha
Princípios do contencioso tributario / José Luís Saldanha Sanches.- Lisboa : Fragmentos, impr.1987.- 143,[1]p. ; 24cm. - (Juris ; 1)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal
Cap. I- Contencioso tributario: breve historia. Cap. II- A controversia estado contribuinte. Cap. III- Revisão, reclamação e recurso contencioso. Cap. IV- O principio da investigação: consequencias processuais e limites de aplicação. Cap. V- Estrutura e tipos de acção no processo contencioso. Cap. VI- A revisibilidade do acto tributario. Cap. VII- Processos de transgressão e de execução.